USE OF PARTICIPATORY METHODOLOGIES IN THE PREPARATION OF MANAGEMENT TOOLS IN THE CONTEXT OF THE MANAGEMENT PLAN OF THE APA DO RIO PACOTI, CEARÁ, BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.48025/ISSN2675-6900.v5n1.2024.636Palavras-chave:
Planejamento territorial, Unidades de Conservação, Cartografia SocialResumo
As Unidades de Conservação (UCs) são responsáveis por protegerem áreas ricas em biodiversidade, seus ecossistemas e recursos naturais. No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é regulamentado por meio da Lei Federal n° 9.985/2000 que, dentre as suas disposições, determina a necessidade de elaboração de um Plano de Manejo (PM) para cada UC, isto é, um documento produzido com premissa nas particularidades da área, visando facilitar a gestão territorial, o uso sustentável e a fiscalização. Apesar da importância e obrigatoriedade atribuída por lei, muitas UCs no Brasil ainda não possuem Plano de Manejo, o que dificulta a gestão, fiscalização e, ainda, pode corroborar com conflitos territoriais. A elaboração de instrumentos de gestão territorial pode, por vezes, enfrentar percalços decorrentes de interesses de diferentes grupos dispostos em uma região. Nesse contexto, destaca-se a importância do uso de metodologias participativas como ferramenta agregadora e horizontal durante o planejamento territorial, possibilitando a participação dos atores interessados na área, como instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil. As metodologias participativas possibilitam o diálogo, a troca de experiências e vivências, resultando em um documento que represente não só os elementos naturais desta UC, mas também as formas de uso já existentes na mesma. Dito isto, o presente estudo teve como intuito investigar a aplicação de metodologias participativas, em especial a Cartografia Social, na elaboração do Plano de Manejo da APA do Rio Pacoti, localizada entre os limites municipais de Fortaleza (capital do Estado do Ceará), Eusébio e Aquiraz. A APA foi criada em 2000, e detém sua importância na proteção da foz do Rio Pacoti e ambientes adjacentes. Em síntese, os resultados desta análise reforçam a necessidade de fomentar processos participativos durante o planejamento territorial de UCs, possibilitando a atuação direta da sociedade.
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